Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ANA FLAVIA COLLE (IMPETRANTE)
- Advogado
- ANA FLÁVIA COLLE (OAB 368056/SP)
HC 1134151/SP (2026/0422943-1)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:ANA FLAVIA COLLEADVOGADO:ANA FLÁVIA COLLE - SP368056IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:EDMAR FERNANDES DA SILVA RODRIGUESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.