Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. DANIEL HARTZ ANACLETO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DANIEL HARTZ ANACLETO (OAB 122154/RS)
HC 1134150/RS (2026/0422944-3)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:DANIEL HARTZ ANACLETOADVOGADO:DANIEL HARTZ ANACLETO - RS122154IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:GUILHERME AUGUSTO WILBORNINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.