Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. HIGOR HENRIQUE DE SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- HIGOR HENRIQUE DE SOUZA (OAB 345465/SP)
HC 1134155/SP (2026/0423001-8)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:HIGOR HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO:HIGOR HENRIQUE DE SOUZA - SP345465IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DENNIS MAIA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.