Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), 1. JONAS FERREIRA DE ARAUJO (IMPETRANTE)
- Advogados
- JONAS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 320165/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP)
HC 1134157/MS (2026/0423006-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JONAS FERREIRA DE ARAUJOADVOGADOS:JONAS FERREIRA DE ARAUJO - SP320165FELIPE COUTINHO RAIMUNDO - SP427458IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:TAMIRES APARECIDA ARTILIAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.