Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC (SUSCITADO), 1. PALOMA LIMA RODRIGUES (SUSCITANTE), 3. JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DEECRIM 5A RAJ - SP (SUSCITADO)
- Advogados
- LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 59322/SC), THAINÁ FAGUNDES RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 65721/SC)
CC 224519/SC (2026/0423098-9)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOSUSCITANTE:PALOMA LIMA RODRIGUESADVOGADOS:LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA - SC059322THAINÁ FAGUNDES RIBEIRO DE ARAUJO - SC065721SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SCSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - DEECRIM 5A RAJ - SPINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.