Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP)
HC 1134214/SP (2026/0423164-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:CARLOS HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO:CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - SP360901IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CARLOS EDUARDO DIAS NOGUEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.