Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- LEONARDO ANGELO TEIXEIRA (OAB 428876/SP)
HC 1134281/SP (2026/0423188-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LEONARDO ANGELO TEIXEIRAADVOGADO:LEONARDO ANGELO TEIXEIRA - SP428876IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ELDER HENRIQUE MICALI DELBONIINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.