Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO), 1. ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 12238/MA)
HC 1134224/MA (2026/0423292-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ANA MARIA FERNANDES DA SILVAADVOGADO:ANA MARIA FERNANDES DA SILVA - MA012238IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOPACIENTE:GENAIR BALBINO FREITASCORRÉU:VEDEX CARVALHO FREITASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.