Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. FERNANDO FARIA JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogados
- FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), ANGERLANE SOUSA PORTO (OAB 275630/SP), ANDRESSA DE LIMA MACHADO PEREIRA (OAB 459751/SP)
HC 1134230/SP (2026/0423300-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:FERNANDO FARIA JUNIORADVOGADOS:FERNANDO FARIA JUNIOR - SP258717ANGERLANE SOUSA PORTO - SP275630ANDRESSA DE LIMA MACHADO PEREIRA - SP459751IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:THIAGO LIRA FALCAO DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.