Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE (IMPETRANTE)
- Advogado
- LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE (OAB 38866/CE)
HC 1134235/CE (2026/0423354-2)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:LAIANE MARIELE DA SILVA FREIREADVOGADO:LAIANE MARIELE DA SILVA FREIRE - CE038866BIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:JEFFERSON DA SILVA MONTEIROCORRÉU:LUCAS DA SILVA NASCIMENTOCORRÉU:RAFAEL AMARO BATISTACORRÉU:RUBSON LEVI DE SOUZA DO NASCIMENTOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.