Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA (OAB 39995/SC)
HC 1134251/SC (2026/0423493-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVAADVOGADO:DUDEVANT MIRANDA ALVES DA SILVA - SC039995IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:JULIO CESAR PEREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.