Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (IMPETRADO), 1. MAURO MARCELINO ALBANO (IMPETRANTE)
- Advogado
- MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 19185/PR)
HC 1134261/AC (2026/0423574-0)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:MAURO MARCELINO ALBANOADVOGADO:MAURO MARCELINO ALBANO - PR019185IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACREPACIENTE:RAFAELA LIMA VIEIRACORRÉU:JEFFERSON AYRES MOURAOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACREProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.