Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO (OAB 491504/SP), MARCELO DINIZ DE CARVALHO (OAB 253681/SP)
HC 1134274/SP (2026/0423642-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHOADVOGADOS:MARCELO DINIZ DE CARVALHO - SP253681MARIA CLARA DINIZ DE CARVALHO - SP491504IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:FRANCISCO ADALBERTO VIANA LIMAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.