Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO), M G R (AGRAVANTE)
- Advogado
- OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO (OAB 021776/PA)
AgRg no HC 959135/PA (2024/0423759-7)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORAGRAVANTE:M G RADVOGADO:OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - PA021776AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁAta de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 26/11/2024 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.