Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. NÃO INDICADO (IMPETRADO), 1. FABIANO PAULO DE OLIVEIRA BERNARDES (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
HC 1134181/SP (2026/0423770-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:FABIANO PAULO DE OLIVEIRA BERNARDESADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:NÃO INDICADOPACIENTE:FABIANO PAULO DE OLIVEIRA BERNARDESProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.