Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO), 1. MANOEL GABRIEL NETO (IMPETRANTE)
- Advogados
- MANOEL GABRIEL NETO (OAB 16596/PE), ANTONIO JACKSON DE ARAUJO SANTOS (OAB 20151/PE)
HC 1134179/PE (2026/0423782-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MANOEL GABRIEL NETOADVOGADOS:ANTONIO JACKSON DE ARAUJO SANTOS - PE020151MANOEL GABRIEL NETO - PE016596IMPETRADO:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAPACIENTE:VALTER BEZERRA DA SILVAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.