Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. FABIANA LEITE DOS SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
HC 1134293/SP (2026/0423838-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:FABIANA LEITE DOS SANTOSADVOGADO:FABIANA LEITE DOS SANTOS - SP222210IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LAILTON LIMA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.