Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. ERLON GOMES LEMOS (IMPETRANTE)
- Advogado
- ERLON GOMES LEMOS (OAB 45835/MG)
HC 1134294/MG (2026/0423839-0)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:ERLON GOMES LEMOSADVOGADO:ERLON GOMES LEMOS - MG045835IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:ELOIDES DE OLIVEIRA SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.