0423845-31.2026.3.00.0000

HC 1134299/PE (2026/0423845-4)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ARTHUR HENRIQUE DA SILVAADVOGADO:ARTHUR HENRIQUE DA SILVA - PE044944IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:RENATO LIRA ALVES DE SOUZACORRÉU:ANDERSON CLEITON NASCIMENTOCORRÉU:ANTONIO LUIS RAMOS DA SILVACORRÉU:ARISTIDES CHAGAS DA SILVACORRÉU:DUILYO BARROS DE MOURACORRÉU:EDINALDO DA SILVA FREITASCORRÉU:ELVES MAGNO RODRIGUES FIRMINOCORRÉU:JOAO BERTO PIRES DE SOUZACORRÉU:JONES HERBERT DE OLIVEIRA MACIELCORRÉU:LAURO PEREIRA DA SILVACORRÉU:LUCIANO DIONISIO DE LIMACORRÉU:MARCELO DANILO BARROS DE MOURACORRÉU:MARCELO MOURA DA SILVACORRÉU:MARCOS ENEIAS DA SILVACORRÉU:NILTON FERNANDES RIBEIROCORRÉU:PAULO FERNANDO DA SILVACORRÉU:ROBERTO AMÉRICO RIBEIROCORRÉU:SANDRO FIRMINO DA SILVACORRÉU:WALTER EUZEBIO RIBEIROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS