Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. BENICIO PEREIRA DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- BENICIO PEREIRA DA SILVA (OAB 183435/MG)
HC 1134304/MG (2026/0423869-3)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:BENICIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO:BENICIO PEREIRA DA SILVA - MG183435IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:BRUNO CAETANO MOTAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.