Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO (IMPETRANTE)
- Advogados
- JOSÉ CARLOS MANCINI JÚNIOR (OAB 58180/PR), ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO (OAB 69843/PR)
HC 1134307/SP (2026/0423887-1)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTOADVOGADOS:JOSÉ CARLOS MANCINI JÚNIOR - PR058180ANTONIO MARCELINO ESPIRITO SANTO - PR069843IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MARCOS ROBERTO OSCARINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.