Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. VICTOR AUGUSTO GONCALVES AZEVEDO (IMPETRANTE)
- Advogado
- VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB 347238/SP)
HC 1134334/SP (2026/0423989-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:VICTOR AUGUSTO GONCALVES AZEVEDOADVOGADO:VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO - SP347238IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:PEDRO AUGUSTO SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.