Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. NÃO INDICADO (IMPETRADO), 1. LUCAS PHILIPE GONÇALVES DUARTE SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
HC 1134220/SP (2026/0423994-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUCAS PHILIPE GONÇALVES DUARTE SILVAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:NÃO INDICADOPACIENTE:LUCAS PHILIPE GONÇALVES DUARTE SILVAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.