Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (IMPETRANTE)
- Advogado
- ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (OAB 63344/BA)
HC 1134338/BA (2026/0424083-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ROBERTO BORBA MOREIRA FILHOADVOGADO:ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO - BA063344IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:GABRIEL ROCHA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.