Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR (IMPETRANTE)
- Advogado
- ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR (OAB 23300/CE)
HC 1134340/CE (2026/0424131-6)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIORADVOGADO:ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR - CE023300IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:ANTONIO ALBENILSON VITAL MARTINSCORRÉU:JOSE ALRI SANTOS SILVACORRÉU:HIGO DA SILVA RIBEIROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.