Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 1. LUIZ FELIPE BRATZ (IMPETRANTE), 2. JUIZ DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
- Advogado
- LUIZ FELIPE BRATZ (OAB 58302/SC)
HC 1134348/SC (2026/0424138-9)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:LUIZ FELIPE BRATZADVOGADO:LUIZ FELIPE BRATZ - SC058302IMPETRADO:JUIZ DE DIREITO DA VARA ESTADUAL DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DE SANTA CATARINAPACIENTE:JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIORCORRÉU:CASSIANE RIGOCORRÉU:JOAO PAULO FERRONATOCORRÉU:LALIANI CORREIA DE ARRUDACORRÉU:OSVALDO JANERI FILHOCORRÉU:PABLO AUGUSTO URQUETA GOMEZCORRÉU:THAIS DE MENDONCA ANGELONICORRÉU:UILIAN CAVALHEIROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/10/2026.