Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. DANIELA JOVELINA GONCALVES ALVES PEREIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- DANIELA JOVELINA GONÇALVES ALVES PEREIRA (OAB 325816/SP)
HC 1134343/SP (2026/0424141-7)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:DANIELA JOVELINA GONCALVES ALVES PEREIRAADVOGADO:DANIELA JOVELINA GONÇALVES ALVES PEREIRA - SP325816IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DAVI NERI DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.