0424148-50.2023.3.00.0000

HC 871373/SP (2023/0424148-9)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADOS:VERONICA DOS SANTOS SIONTI - DEFENSOR PÚBLICO - SP266878DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:S G M D DA SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Verifico que houve a perda superveniente do objeto, uma vez que a execução da medida socioeducativa foi extinta.

Assim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO