Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. MARCOS VINICIUS DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 441269/SP), MURILO FERREIRA PEREIRA (OAB 482529/SP)
HC 1134352/SP (2026/0424153-1)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:MARCOS VINICIUS DA SILVAADVOGADOS:MARCOS VINICIUS DA SILVA - SP441269MURILO FERREIRA PEREIRA - SP482529IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:WELLYS LOPES RIBEIROPACIENTE:ANDERSON LUIS DE QUEIROZCORRÉU:JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRACORRÉU:ROBSON GOMES PEGOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.