Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO), 1. PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (IMPETRANTE)
- Advogado
- PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE)
HC 1134362/CE (2026/0424198-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMOADVOGADO:PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO - CE032714IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPACIENTE:GLEISON DA COSTAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.