Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 400430/SP)
HC 1134371/SP (2026/0424229-8)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRAADVOGADO:DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP400430IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:GUILHERME HENRIQUE NUNES LOPESCORRÉU:ANDRÉ RICARDO PRATOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.