Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO), 1. RAQUEL COSTA DE SOUZA (IMPETRANTE)
- Advogado
- RAQUEL COSTA DE SOUZA (OAB 20008/MS)
HC 1134377/MS (2026/0424237-5)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:RAQUEL COSTA DE SOUZAADVOGADO:RAQUEL COSTA DE SOUZA - MS020008IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPACIENTE:ERICK DOUGLAS MARTINSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.