Processo judicial

0424250-67.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. MATHEUS PAES LANDIM FONSECA (IMPETRANTE)
Polo ativo
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MATHEUS PAES LANDIM FONSECA
OAB/SC 65424

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Outubro 20262 eventos

2 out 202600:00 · há 3 dias
Intimação
D
Órgão
COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe
HABEAS CORPUS
Destinatários
2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. MATHEUS PAES LANDIM FONSECA (IMPETRANTE)
Advogado
MATHEUS PAES LANDIM FONSECA (OAB 65424/SC)
HC 1134385/SC (2026/0424250-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:MATHEUS PAES LANDIM FONSECAADVOGADO:MATHEUS PAES LANDIM FONSECA - SC065424IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:VALDECIR ALESSI JUNIORCORRÉU:CARLOS EDUARDO RIBEIROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 02/10/2026.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
1 out 202600:00 · há 4 dias
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. MATHEUS PAES LANDIM FONSECA (IMPETRANTE)

Advogado

MATHEUS PAES LANDIM FONSECA (OAB 65424/SC)

HC 1134385/SC (2026/0424250-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MATHEUS PAES LANDIM FONSECAADVOGADO:MATHEUS PAES LANDIM FONSECA - SC065424IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:VALDECIR ALESSI JUNIORCORRÉU:CARLOS EDUARDO RIBEIROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.