Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. JONAS DE LIMA VIEIRA (IMPETRANTE)
- Advogados
- JONAS DE LIMA VIEIRA (OAB 46289/SC), JULIANA LANG WIGGERS (OAB 69649/SC)
HC 1134210/SC (2026/0424300-8)RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT)IMPETRANTE:JONAS DE LIMA VIEIRAADVOGADOS:JONAS DE LIMA VIEIRA - SC046289JULIANA LANG WIGGERS - SC069649IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:MICAEL ROGERIO VIEIRA DE CAMPOSCORRÉU:ALESSANDRO GUIMARAES LIMACORRÉU:LUCAS DA ROSA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.