Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA (OAB 394301/SP)
HC 1134406/SP (2026/0424444-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:ELIENAI NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO:ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA - SP394301IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:ELIANE HONORIA DE FREITASINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.