Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 1. MATTHEUS DA SILVA NEVES (IMPETRANTE), 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)
- Advogado
- MATTHEUS DA SILVA NEVES (OAB 50016/SC)
HC 1134414/MA (2026/0424528-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MATTHEUS DA SILVA NEVESADVOGADO:MATTHEUS DA SILVA NEVES - SC050016IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃOPACIENTE:RARISSON ANDRE COSTA DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.