Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. MARCUS VINICIUS CAETANO E CAMPOS SILVA BORGES (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARCUS VINICIUS C. E CAMPOS SILVA BORGES (OAB 122326/MG), ROGERIO DOS SANTOS LOPES (OAB 163108/MG)
HC 1134728/MG (2026/0424530-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MARCUS VINICIUS CAETANO E CAMPOS SILVA BORGESADVOGADOS:MARCUS VINICIUS
C. E CAMPOS SILVA BORGES - MG122326ROGERIO DOS SANTOS LOPES - MG163108IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:MATEUS SANTOS LIBANOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.