Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. ROGERIO GOMES BARBOSA (IMPETRANTE)
- Advogado
- ROGERIO GOMES BARBOSA (OAB 124843/MG)
HC 1134412/MG (2026/0424585-0)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:ROGERIO GOMES BARBOSAADVOGADO:ROGERIO GOMES BARBOSA - MG124843IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:FERNANDO LUCAS DAMASCENO SOUZAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.