0424607-81.2025.3.00.0000

CR 22779/EX (2025/0424607-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL 4 PLACE DU PALAÍSINTERESSADO:A A RPARTE:F P SAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DECISÃO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que não foram localizados endereços da parte interessada para cumprimento da diligência, devolvam-se os autos à Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

CR 22779/EX (2025/0424607-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL 4 PLACE DU PALAÍSINTERESSADO:A A RPARTE:F P SAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça francesa (Tribunal Judiciário Vesoul - Juízo de Família) solicita que se proceda à notificação de A. A. R. para tomar conhecimento do julgamento proferido em 8/9/2025, referente à Ação de Adoção 4470TR2025, e comparecer à audiência designada para o dia 1º de junho de 2026, às 9h.

Visto que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, encaminhem-se os autos, com urgência, ao Ministério Público Federal para verificar a sua possível localização.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN