Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. HENRIQUE LAERCIO DA ROSA JACQUES (IMPETRANTE)
- Advogados
- HENRIQUE LAÉRCIO DA ROSA JACQUES (OAB 122283/RS), ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA (OAB 59787/RS)
HC 1134418/RS (2026/0424614-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:HENRIQUE LAERCIO DA ROSA JACQUESADVOGADOS:ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA - RS059787HENRIQUE LAÉRCIO DA ROSA JACQUES - RS122283IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:WILLIAN RAMOS SILVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.