Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. JEFFERSON HILARIO ESTEVAM DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogados
- RODOLFO SOUSA DOS SANTOS (OAB 496902/SP), JEFFERSON HILARIO ESTEVAM DA SILVA (OAB 538862/SP)
HC 1134416/SP (2026/0424630-5)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:JEFFERSON HILARIO ESTEVAM DA SILVAADVOGADOS:RODOLFO SOUSA DOS SANTOS - SP496902JEFFERSON HILARIO ESTEVAM DA SILVA - SP538862IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:FELIPE CHAVES CARDOSO MARQUES DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.