Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (IMPETRANTE)
- Advogado
- LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA (OAB 201063/SP)
HC 1134421/SP (2026/0424696-1)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNAADVOGADO:LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA - SP201063IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:MICHAEL EDUARDO LUCASCORRÉU:DANIEL DE ARAUJO ANJOSCORRÉU:FABIANO GONCALVES SANTANACORRÉU:JOAO VITOR VITALINO RODRIGUESCORRÉU:ROBSON SANTANA DA VEIGACORRÉU:VALMIR PEDRO DA SILVACORRÉU:WELLINGTON SANTANA DA VEIGAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.