Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP)
HC 1134768/SP (2026/0424807-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVAADVOGADO:RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA - SP339763IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CESAR TAINO JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.