Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. ODILON AMARAL MARTINS (IMPETRANTE)
- Advogado
- ODILON AMARAL MARTINS (OAB 33422/SC)
HC 1134436/SC (2026/0424837-4)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:ODILON AMARAL MARTINSADVOGADO:ODILON AMARAL MARTINS - SC033422IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:WALISSON DE JESUS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.