Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), 1. MORGANA CASON LUNARDELLI (IMPETRANTE)
- Advogado
- MORGANA CASON LUNARDELLI (OAB 83744/RS)
HC 1134713/RS (2026/0424839-8)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:MORGANA CASON LUNARDELLIADVOGADO:MORGANA CASON LUNARDELLI - RS083744IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:PALOMA PINTO MEDEIROSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.
