Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. BRENO LUIS SANTOS MARQUES (IMPETRANTE)
- Advogado
- BRENO LUIS SANTOS MARQUES (OAB 62266/BA)
HC 1134465/BA (2026/0424975-2)RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃOIMPETRANTE:BRENO LUIS SANTOS MARQUESADVOGADO:BRENO LUIS SANTOS MARQUES - BA062266IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:UENDERSON SILVA DOS ANJOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIAProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.