Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. NÃO INDICADO (IMPETRADO), 1. FABRICIO ALVES FERREIRA (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
HC 1134458/SP (2026/0424978-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:FABRICIO ALVES FERREIRAADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:NÃO INDICADOPACIENTE:FABRICIO ALVES FERREIRAProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/09/2026.