Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- RECURSO ESPECIAL
- Destinatários
- 2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO), 1. VILMAR MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (REQUERENTE)
- Advogado
- SELMA AURORA MEDEIROS HAAS (OAB 44462/RS)
REsp 2241934/RS (2025/0425017-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:VILMAR MATEUS PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO:SELMA AURORA MEDEIROS HAAS - RS044462REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
É o relatório.
Decido.
O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC).
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN