Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 1. MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (IMPETRANTE)
- Advogados
- OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS (OAB 229821/RJ), MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB 174770/RJ)
HC 1134471/RJ (2026/0425057-8)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAIMPETRANTE:MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOSADVOGADOS:MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS - RJ174770OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS - RJ229821IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE:FABRICIO CANDEIAS DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso distribuído pelo sistema automático em 01/10/2026.