Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), CAMILA KERSCH RODRIGUES (IMPETRANTE)
- Advogados
- TATIANA VIZZOTTO BORSA (OAB 047419/RS), CAMILA KERSCH RODRIGUES DE MORAES (OAB 070616/RS)
HC 959455/RS (2024/0425076-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROIMPETRANTE:CAMILA KERSCH RODRIGUESADVOGADOS:TATIANA VIZZOTTO BORSA - RS047419CAMILA KERSCH RODRIGUES DE MORAES - RS070616IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:RONALDO DOS SANTOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de RONALDO DOS SANTOS apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5017694-73.2016.8.21.0001/RS).
Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado, em primeiro grau, em 16/12/2022, à pena de 145 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão e 10 meses de detenção, pela prática dos delitos do "artigo 121, § 2º , incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido, surpresa e dissimulação); artigo 121, § 2º, incisos IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido, surpresa e dissimulação) e V (para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime); artigo 121, § 2º, incisos IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido, surpresa e dissimulação) e V (para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime); artigo 121, § 2° incisos IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido, surpresa e dissimulação) e V (para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime); artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido, surpresa e dissimulação); e artigo 347, parágrafo único, todos do Código Penal" (e-STJ fl. 41).
Irresignada, a defesa interpôs o recurso de Apelação n. 5017694-73.2016.8.21.0001 perante o Tribunal de origem, estando o recurso pendente de julgamento.
No presente writ, a defesa alega, em suma, a existência de excesso de prazo para julgamento do apelo defensivo interposto há mais de um ano.
Pondera que o "prejuízo está claramente demonstrado uma vez que o réu foi condenado a uma pena de 145 (cento e quarenta e cinco) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, além de 10 (dez) meses de detenção e 30 (trinta) dias multa, no valor unitário mínimo" (e-STJ fl. 8).